Legislação

Portaria SEFAZ Nº 36-R DE 15/08/2019 Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 16 ago 2019
Portaria SAT Nº 2697 DE 15/08/2019 Dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 ago 2019
Decreto Nº 2394 DE 14/08/2019 Autoriza a isenção do ICMS nas saídas do sanduíche "Big Mac" realizadas pelas lojas próprias e franqueadas integrantes da Rede McDonald's que participarem do evento denominado "McDia Feliz". Estadual - PR - DOE - 14 ago 2019
Resolução SEDEST Nº 53 DE 15/07/2019 Estabelece normas gerais de pesca para a bacia hidrográfica do Rio Iguaçu e seus afluentes. Estadual - PR - DOE - 14 ago 2019
Portaria SUT Nº 249 DE 15/08/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de agosto de 2019. Estadual - RJ - DOE - 16 ago 2019
Decreto Nº 29079 DE 15/08/2019 Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.063, de 7 de dezembro de 2010. Estadual - RN - DOE - 16 ago 2019
Decreto Nº 29081 DE 15/08/2019 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998. Estadual - RN - DOE - 16 ago 2019
Decreto Nº 29082 DE 15/08/2019 Altera o Anexo 08 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para introduzir código de receita estadual. Estadual - RN - DOE - 16 ago 2019
Decreto Nº 29083 DE 15/08/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 16 ago 2019
Decreto Nº 29080 DE 15/08/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 62/2019, 66/2019, 72/2019, 100/2019, 103/2019, 105/2019, 109/2019, 112/2019, 119/2019, 128/2019 e 133/2019, bem como do Ajuste SINIEF 09/2019, todos de 5 de julho de 2019, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 16 ago 2019

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