Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 115 DE 27/08/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 114 DE 27/08/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 113 DE 27/08/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2019
Consulta de Contribuinte Nº 206 DE 06/10/2017 ICMS - ATIVO IMOBILIZADO - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL -Nas operações interestaduais de transferência de bens do ativo imobilizado não tributados pelo ICMS no estado de origem, não será devido o diferencial de alíquotas previsto no inciso VII do art. 1o do RICMS/2002, uma vez que não haverá alíquota interestadual para ser confrontada com a alíquota interna. Estadual - MG - DOE - 6 out 2017
Instrução Normativa SAT Nº 112 DE 27/08/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 111 DE 27/08/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 110 DE 27/08/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 109 DE 26/08/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 108 DE 26/08/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 107 DE 26/08/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2019

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