Legislação

Portaria SEF Nº 238 DE 12/08/2019 Altera a Portaria SEF nº 162, de 2019, que dispõe sobre ações fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 16 ago 2019
Resolução CONSEMA Nº 131 DE 07/06/2019 Revoga as Resoluções CONSEMA nº 001, de 06 de maio de 2011, nº 88, de 1º de abril de 2016 e nº 108, de 07 de julho de 2017, que, respectivamente, homologam a habilitação dos Municípios de Garopaba, Balneário Camboriú e Witmarsum, para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade. Estadual - SC - DOE - 15 ago 2019
Resolução CONSEMA Nº 130 DE 07/06/2019 Revoga as Resoluções CONSEMA de números 72, 73, 74, 75, 77, 78, 79 e 80, de 04 de setembro de 2015 e a Resolução CONSEMA nº 92, de 05 de agosto de 2016, que homologavam a habilitação dos Municípios de Água Doce, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Joaçaba, Luzerna, Ouro, Treze Tílias e Vargem Bonita, integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Meio Oeste Contestado - CPIMMOC, para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local. Estadual - SC - DOE - 15 ago 2019
Portaria IMA Nº 172 DE 12/08/2019 Designa, de acordo com o artigo 7º da Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019, todos os Coordenadores Regionais de Meio Ambiente e o Gerente de Fiscalização do IMA como Autoridades Ambientais Fiscalizadoras. Estadual - SC - DOE - 15 ago 2019
Decreto Nº 64391 DE 14/08/2019 Rep. - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 16 ago 2019
Emenda Constitucional Nº 83 DE 14/08/2019 Revoga o § 1º do art. 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 81, de 22 de novembro de 2017. Estadual - MT - DOE - 16 ago 2019
Decreto Nº 197 DE 15/08/2019 Altera o Decreto nº 11, de 30 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 997, de 17 de maio de 2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 ago 2019
Decreto Nº 196 DE 15/08/2019 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 ago 2019
Decreto Nº 206 DE 15/08/2019 Altera o Decreto nº 529, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre dispensa de Licenciamento Ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante e ao procedimento de cadastro ambiental das atividades de recuperação ou restauração de rodovias estaduais pavimentadas e não pavimentadas nas condições que se especifica no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 16 ago 2019
Resolução SEDEST Nº 51 DE 15/07/2019 Estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental de Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, tais como Armazéns Gerais ou Centros de Distribuição, Armazenamento Comercial em distribuidores ou cooperativas e depósitos para uso final. Estadual - PR - DOE - 14 ago 2019

Legislações