Legislação

Lei Nº 14116 DE 02/09/2019 Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica. Estadual - BA - DOE - 3 set 2019
Decreto Nº 33254 DE 28/08/2019 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 2 set 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 56 DE 29/08/2019 Rep. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de setembro de 2019. Estadual - CE - DOE - 2 set 2019
Decreto Nº 54783 DE 02/09/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 set 2019
Resolução AGERBA Nº 27 DE 30/08/2019 Rep. - Dispõe sobre as empresas legalmente constituídas que pretenderem atuar na prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado da Bahia em regime de serviços especiais, conforme especifica. Estadual - BA - DOE - 4 set 2019
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 33 DE 27/08/2019 Estadual - DF - DOE - 4 set 2019
Decreto Nº 40077 DE 03/09/2019 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor atualização na legislação de feiras do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 4 set 2019
Decreto Nº 40078 DE 03/09/2019 Altera o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica. Estadual - DF - DOE - 4 set 2019
Decreto Nº 4492-R DE 03/09/2019 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 set 2019
Portaria DETRAN Nº 712 DE 03/06/2019 Altera a Portaria nº 1.207 de 21 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 ago 2019

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