Legislação

Portaria SSER Nº 204 DE 28/08/2019 Complementa a relação de atos normativos relativos a benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2019
Portaria SUT Nº 253 DE 04/09/2019 Fornece dados para o Cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de setembro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2019
Lei Nº 8511 DE 04/09/2019 Altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 7.329, de 08 de julho de 2016, ampliando o conceito de pessoa com deficiência física. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2019
Instrução Normativa SEAPDR Nº 10 DE 29/08/2019 Dispõe sobre a identificação do queijo artesanal serrano. Estadual - RS - DOE - 5 set 2019
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 20 DE 02/09/2019 Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 4 set 2019
Deliberação ARSESP Nº 902 DE 04/09/2019 Estabelece o cronograma de eventos do quarto processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. Estadual - SP - DOE - 5 set 2019
Deliberação ARSESP Nº 901 DE 04/09/2019 Estabelece o cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS. Estadual - SP - DOE - 5 set 2019
Portaria SEFAZ Nº 272 DE 28/08/2019 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria. Estadual - SE - DOE - 5 set 2019
Decreto Nº 41231 DE 03/09/2019 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 3 set 2019
Resolução COEMA Nº 5 DE 01/08/2019 Rep. - Altera a Resolução Coema nº 2, de 11 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 4 set 2019

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