Legislação

Portaria DETRAN Nº 981 DE 15/08/2019 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para os meses de setembro e outubro 2019 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 ago 2019
Resolução CEPESCA Nº 2 DE 03/09/2019 Estabelece o período de defeso da piracema nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 4 set 2019
Portaria GAB Nº 61 DE 30/08/2019 Prorroga o resultado do ICMS Ecológico para o dia 06 de setembro de 2019. Estadual - PI - DOE - 2 set 2012
Comunicado GEFIS Nº 37 DE 02/09/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de setembro de 2019. Estadual - RO - DOE - 2 set 2019
Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 04/09/2019 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 4 set 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 35 DE 26/08/2019 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS e ÁGUAS MINERAIS. Estadual - PR - DOE - 2 set 2019
Resolução AGERBA Nº 27 DE 30/08/2019 Estadual - BA - DOE - 31 ago 2019
Lei Nº 6366 DE 02/09/2019 Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 set 2019
Lei Nº 6365 DE 02/09/2019 Dispõe sobre a proibição de descarte de aves, por meio de trituração, sufocamento ou qualquer outro meio cruel de abate, nos estabelecimentos avícolas de postura comercial, no Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 set 2019
Lei Nº 6368 DE 02/09/2019 Veda a utilização pelos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada em funcionamento nos limites do Distrito Federal de aparelhos, sejam sirenes, alarmes ou quaisquer outros capazes de produzir ruídos, com a finalidade de indicar horários e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 set 2019

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