Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 106 DE 26/08/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 105 DE 26/08/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 104 DE 26/08/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 103 DE 26/08/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 102 DE 26/08/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 101 DE 26/08/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 set 2019
Decreto Nº 33671 DE 18/01/2013 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 jan 2013
Lei Nº 3514 DE 29/08/2019 Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNDESEG e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 3 set 2019
Instrução Normativa SEF Nº 38 DE 30/08/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 36, de 13 de novembro de 2008, que estabelece cronograma, disciplina o cadastramento, o cálculo do crédito e os procedimentos necessários a sua utilização, e institui sistema de sorteio de prêmios, no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 3 set 2019
Lei Nº 14115 DE 02/09/2019 Dispõe sobre a proibição de concessão de benefícios às empresas investigadas pela prática do trabalho escravo. Estadual - BA - DOE - 3 set 2019

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