Legislação

Portaria CAT Nº 58 DE 19/09/2019 Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 set 2019
Deliberação ARSESP Nº 905 DE 19/09/2019 Dispõe sobre a alteração do cronograma de eventos do processo da segunda revisão tarifária ordinária da Concessionária BRK Ambiental Santa Gertrudes S.A. no Município de Santa Gertrudes. Estadual - SP - DOE - 20 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 117 DE 13/09/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 119 DE 13/09/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 120 DE 13/09/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 121 DE 13/09/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 set 2019
Portaria DETRAN Nº 71 DE 04/09/2019 Aprova o calendário de vencimento do licenciamento de veículos para o exercício de 2019 e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 19 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 118 DE 13/09/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 set 2019
Instrução Normativa SAT Nº 122 DE 13/09/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 set 2019
Lei Nº 23420 DE 19/09/2019 Determina que a Secretaria de Estado de Fazenda divulgue trimestralmente os valores arrecadados com o ICMS incidente sobre a energia elétrica. Estadual - MG - DOE - 20 set 2019

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