Legislação

Lei Nº 1332 DE 26/08/2019 Estabelece normas de segurança nas Escolas das Redes Pública e Privada, institui a Área Escolar de Segurança, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 26 ago 2019
Decreto Nº 33231 DE 27/08/2019 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 ago 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 52 DE 12/08/2019 Altera o artigo 2º da Instrução Normativa nº 26, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a especificação técnica de requisitos com o objetivo de orientar a fabricação de módulos fiscais eletrônicos e o desenvolvimento de software para emissão de cupom fiscal eletrônico. Estadual - CE - DOE - 27 ago 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 53 DE 20/08/2019 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 4, de 28 de janeiro de 2019, o Anexo Único da Instrução Normativa nº 5, de 28 de janeiro de 2019 e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 6, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 27 ago 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 54 DE 21/08/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 ago 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 55 DE 22/08/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 ago 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 14 DE 27/08/2019 Define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 40.036, de 22 de agosto de 2019, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 35 DE 23/08/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 41 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 37 DE 23/08/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 39 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 39 DE 23/08/2019 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34, 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2019

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