Legislação

Lei Nº 11089 DE 22/08/2019 Estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia - PDG. Estadual - MA - DOE - 23 ago 2019
Decreto Nº 35115 DE 22/08/2019 Dispõe sobre a administração e conservação da Área de Proteção Ambiental do Itapiracó, do Parque Ecológico Estadual da Lagoa da Jansen e do Parque Estadual do Sítio Rangedor e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 23 ago 2019
Portaria SEFAZ Nº 484 DE 19/08/2019 Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 1/2019. Estadual - MA - DOE - 23 ago 2019
Portaria SUFIS Nº 50 DE 26/08/2019 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 27 ago 2019
Portaria SUTRI Nº 870 DE 26/08/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 27 ago 2019
Portaria SSER Nº 202 DE 22/08/2019 Altera o caput e o § 3º, do artigo 1º , o artigo 2º e o artigo 4º da Portaria SSER nº 63/2014 , que estabelece procedimentos a serem adotados pelas administradoras de shopping centers do Estado do Rio de Janeiro para fins de fornecimento de informações, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 ago 2019
Decreto Nº 54769 DE 26/08/2019 Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.046, de 24 de janeiro de 2013, que aprova o regulamento que disciplina a participação das entidades sociais no Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha, nos termos da Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012. Estadual - RS - DOE - 27 ago 2019
Decreto Nº 54775 DE 26/08/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 ago 2019
Decreto Nº 54777 DE 26/08/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 ago 2019
Instrução Normativa SEDAC/IPHAE Nº 1 DE 23/08/2019 Estabelece a documentação necessária para aprovação de projetos e obras em imóveis localizados no entorno de bens tombados ou aguardando delimitação de entorno. Estadual - RS - DOE - 27 ago 2019

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