Instrução Normativa CRE/GAB Nº 20 DE 02/09/2019


 Publicado no DOE - RO em 4 set 2019


Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.


Monitor de Publicações

O Coordenador Geral da Receita Estadual no uso de suas atribuições legais,

Determina

Art. 1º Passa a vigorar, com a seguinte redação, o Título do Capítulo I da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE:

"PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF"(NR).

Art. 2 º Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os itens adiante enumerados às Tabelas abaixo constantes no Capítulo I da Instrução Normativa Nº 017/2019/GAB/CRE:

"TABELA II

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA
Fabricante Descrição Embalagem Capacidade (ml) EAN/GTIN (unitário) NCM CEST PMPF (R$) Vigência
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Império Puro Malte Pilsen Lata 269 7898915949216 2203.00.00 03.021.00 2,09 01.09.2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Império Puro Malte Pilsen Lata 350 7898915949209 2203.00.00 03.021.00 2,70 01.09.2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Império Puro Malte Pilsen Lata 473 7898915949193 2203.00.00 03.021.00 3,87 01.09.2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Império Gold Puro Malte Garrafa 210 7898915949162 2203.00.00 03.021.00 3,09 01.09.2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Império Lager Puro Malte Garrafa 275 7898915949155 2203.00.00 03.021.00 3,74 01.09.2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Império Puro Malte Pilsen Garrafa 275 7898915949315 2203.00.00 03.021.00 3,27 01.09.2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Império Puro Malte Pilsen Garrafa 300 7898915949322 2203.00.00 03.021.00 2,94 01.09.2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Cidade Imperial Dunkel Garrafa 330 7898915949278 2203.00.00 03.021.00 9,04 01.09.2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Cidade Imperial Dunkel Garrafa 500 7898915949292 2203.00.00 03.021.00 12,83 01.09.2019
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Império Puro Malte Pilsen Garrafa 600 7898915949148 2203.00.00 03.021.00 6,05 01.09.2019
Cervejaria Petrópolis Itaipava Pilsen (retornável) Garrafa 300 7897395040741 2203.00.00 03.021.00 2,48 01.09.2019
Imperial Imperial Ouro Lager Lata 269 7896520029217 2203.00.00 03.021.00 2,13 01.09.2019
Imperial Imperial Ouro Lager Garrafa 600 7896520029200 2203.00.00 03.021.00 5,66 01.09.2019

TABELA IV

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICO
Fabricante Descrição Embalagem Capacidade (ml) EAN/GTIN (unitário) NCM CEST PMPF (R$) Vigência
Cervejaria Cidade Imperial de Petrópolis Dopamina Mindful Drink Lata 269 7898915949247 2202.99.00 03.013.00 5,89 01.09.2019

TABELA VI

BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST PARA REFRIGERANTE
Fabricante Descrição Embalagem Capacidade (ml) EAN/GTIN (unitário) NCM CEST PMPF (R$) Vigência
Imperial Ki-Tubaína Guaraná Pet 250 7896520029262 2202 03.011.00 0,98 01.09.2019
Imperial Ki-Tubaína Guaraná Pet 500 7896520029279 2202 03.011.00 1,61 01.09.2019
Imperial Pitchulão Guaraná Pet 2000 7896520028883 2202 03.010.00 2,53 01.09.2019
Imperial Pitchulão Laranja Pet 2000 7896520029071 2202 03.010.00 2,53 01.09.2019
Imperial Goianinho Cola Pet 2000 7896520029194 2202 03.010.00 2,53 01.09.2019
Imperial Goianinho Laranja Pet 2000 7896520029187 2202 03.010.00 2,53 01.09.2019
Imperial Goianinho Uva Pet 2000 7896520029170 2202 03.010.00 2,53 01.09.2019
Imperial Goianinho Guaraná Pet 2000 7896520011014 2202 03.010.00 2,53 01.09.2019
Imperial Ki-Tubaína Guaraná Pet 2000 7896520029224 2202 03.010.00 2,53 01.09.2019
Imperial Big Boy Cola Pet 2000 7896520028951 2202 03.010.00 2,53 01.09.2019
Imperial Big Boy Cola Pet 3000 7896520026255 2202 03.010.00 2,80 01.09.2019

TABELA VII

BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST PARA CIMENTO
Descrição Embalagem Capacidade (kg) EAN/GTIN(unitário) NCM CEST PMPF (R$) Vigência
Cimento SC 25   2523 05.001.00 13,60 01.09.2019

"

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2019.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador Geral da Receita Estadual