Legislação

Portaria PRES-DETRAN Nº 5690 DE 01/08/2019 Altera o art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.533, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular; divulga o calendário referente ao exercício de 2019, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2019
Instrução Normativa GAB/SRE Nº 15 DE 29/07/2019 Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 1 ago 2019
Lei Nº 17760 DE 31/07/2019 Altera a Lei nº 14.954, de 2009, que "Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências". Estadual - SC - DOE - 1 ago 2019
Resolução SFP Nº 67 DE 31/07/2019 Rep. - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2019
Deliberação ARSESP Nº 894 DE 01/08/2019 Dispõe sobre o cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2019
Comunicado DICAR Nº 46 DE 01/08/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2019
Comunicado DICAR Nº 50 DE 01/08/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2019
Comunicado DICAR Nº 48 DE 01/08/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2019
Comunicado DICAR Nº 49 DE 01/08/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2019
Comunicado DICAR Nº 47 DE 01/08/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2019

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