Legislação

Decreto Nº 33671 DE 18/01/2013 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 jan 2013
Instrução Normativa SEF Nº 38 DE 30/08/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 36, de 13 de novembro de 2008, que estabelece cronograma, disciplina o cadastramento, o cálculo do crédito e os procedimentos necessários a sua utilização, e institui sistema de sorteio de prêmios, no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 3 set 2019
Lei Nº 14115 DE 02/09/2019 Dispõe sobre a proibição de concessão de benefícios às empresas investigadas pela prática do trabalho escravo. Estadual - BA - DOE - 3 set 2019
Lei Nº 14116 DE 02/09/2019 Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica. Estadual - BA - DOE - 3 set 2019
Decreto Nº 33254 DE 28/08/2019 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 2 set 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 56 DE 29/08/2019 Rep. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de setembro de 2019. Estadual - CE - DOE - 2 set 2019
Decreto Nº 54783 DE 02/09/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 set 2019
Resolução AGERBA Nº 27 DE 30/08/2019 Rep. - Dispõe sobre as empresas legalmente constituídas que pretenderem atuar na prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado da Bahia em regime de serviços especiais, conforme especifica. Estadual - BA - DOE - 4 set 2019
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 33 DE 27/08/2019 Estadual - DF - DOE - 4 set 2019
Decreto Nº 40077 DE 03/09/2019 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor atualização na legislação de feiras do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 4 set 2019

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