Legislação

Portaria SET/GS Nº 97 DE 22/08/2019 Autoriza a empresa Petrobrás Distribuidora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0099-08, a fornecer óleo diesel com a isenção do ICMS prevista no art. 13, III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 23 ago 2019
Decreto Nº 54766 DE 22/08/2019 Retroage a data de início de produção de efeitos do Decreto nº 54.671, de 18 de junho de 2019, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - RS - DOE - 23 ago 2019
Decreto Nº 54767 DE 22/08/2019 Institui o Programa INOVA RS. Estadual - RS - DOE - 23 ago 2019
Instrução Normativa SIF Nº 9 DE 21/08/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 ago 2019
Decreto Nº 270 DE 22/08/2019 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 23 ago 2019
Ato Normativo UNATRI Nº 15 DE 20/08/2019 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 ago 2019
Portaria SUT Nº 250 DE 22/08/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de agosto a 1º de setembro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2019
Portaria RE Nº 138 DE 21/08/2019 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 23 ago 2019
Decreto Nº 19182 DE 23/08/2019 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 24 ago 2019
Portaria SEFAZ Nº 248 DE 23/08/2019 Altera os Anexos I, III e IV à Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2019

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