Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 95 DE 22/07/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 jul 2019
Instrução Normativa SAT Nº 97 DE 23/07/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 jul 2019
Resolução AGERBA Nº 24 DE 31/07/2019 Aprova os preços do gás natural constante na tabela a seguir, com vigência a partir de 1 de agosto de 2019. Estadual - BA - DOE - 1 ago 2019
Portaria SEPLAG Nº 247 DE 31/07/2019 Aprova o Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte, de titularidade do Distrito Federal, nos termos do art. 157, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Estadual - DF - DOE - 1 ago 2019
Decreto Nº 9486 DE 31/07/2019 Altera o Decreto nº 9.432, de 25 de abril de 2019, que altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e o Decreto nº 9.433, de 25 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 5.835, de 30 de setembro de 2003, e regulamentam a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro de 2018. Estadual - GO - DOE - 31 jul 2019
Decreto Nº 9487 DE 31/07/2019 Prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto nº 8.418, de 31 de julho de 2015, que instituiu o Comitê de Trabalho Emergencial para o fique especifica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 31 jul 2019
Portaria SUFIS Nº 49 DE 31/07/2019 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2019
Portaria SUTRI Nº 864 DE 23/07/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2019
Instrução Normativa CAT Nº 14 DE 31/07/2019 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 1 ago 2019
Instrução Normativa RE Nº 30 DE 01/08/2019 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 ago 2019

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