Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 20 DE 30/08/2019 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: absorventes íntimos internos e externos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 set 2019
Portaria RE Nº 143 DE 30/08/2019 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 2 set 2019
Portaria DETRAN Nº 5706 DE 30/08/2019 Altera o art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.533, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, divulga o calendário referente ao exercício de 2019, e da outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 set 2019
Decreto Nº 46736 DE 14/08/2019 Ret. - Altera o Decreto nº 46.538/2018, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais e desportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018, e revoga o Decreto nº 46.570/2019. Estadual - RJ - DOE - 2 set 2019
Lei Nº 8502 DE 30/08/2019 Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos fiscais dos devedores em recuperação judicial e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 set 2019
Lei Nº 16969 DE 30/08/2019 Dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que se utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 3 set 2019
Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 41 DE 30/08/2019 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 34 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 3 set 2019
Resolução JUCEES Nº 5 DE 14/08/2019 Aprova alteração na tabela de preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de empresas mercantis e atividades afins da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES. Estadual - ES - DOE - 3 set 2019
Portaria SEFAZ Nº 132 DE 02/09/2019 Institui lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com refrigerantes, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 set 2019
Decreto Nº 230 DE 02/09/2019 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 set 2019

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