Legislação

Decreto Nº 222 DE 21/08/2019 Altera dispositivo do Decreto nº 1.737, de 18 de dezembro de 2018, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2019
Decreto Nº 220 DE 21/08/2019 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2019
Decreto Nº 221 DE 21/08/2019 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2019
Lei Nº 8856 DE 07/07/1980 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transformar o Departamento Estadual de Trânsito da Secretária da Segurança Pública em autarquia estadual. Estadual - GO - DOE - 9 jul 1980
Decreto Nº 218 DE 21/08/2019 Regulamenta os procedimentos para o reconhecimento da equivalência dos Serviços de Inspeção dos Municípios para adesão, individualmente ou por meio de consórcios, ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte - SUSAF/MT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2019
Ato Normativo UNATRI Nº 14 DE 15/08/2019 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 20 ago 2019
Portaria DETRAN Nº 409 DE 20/04/2018 Aprova o Regulamento para credenciamento de empresas visando à gestão de pagamentos das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos registrados no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 21 abr 2018
Portaria GSEFAZ Nº 355 DE 21/08/2019 Modifica a Portaria nº 44/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, como tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º , do Decreto nº 33.084/2013 . Estadual - AM - DOE - 22 ago 2019
Portaria SEMACE Nº 160 DE 12/08/2019 Altera a Instrução Normativa SEMACE n º 3/2017, de 28 d e dezembro de 2017, publicada no diário oficial do estado de 04 de janeiro de 2018. Estadual - CE - DOE - 22 ago 2019
Decreto Nº 40036 DE 22/08/2019 Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 23 ago 2019

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