Legislação

Portaria SEFA Nº 40-R DE 28/08/2019 Altera as Portarias nºs 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 30 ago 2019
Instrução Normativa AGERH Nº 2 DE 27/08/2019 Estabelece critérios e procedimentos para cadastramento dos usos de água subterrânea no estado do Espírito Santo que podem ser regularizados pela Declaração de Uso de Água Subterrânea, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 ago 2019
Resolução JUCEES Nº 6 DE 26/08/2019 Dispõe sobre alteração da Resolução JUCEES nº 1 de 2019. Estadual - ES - DOE - 30 ago 2019
Instrução de Serviço DETRAN Nº 154-N DE 20/08/2019 Dispõe sobre instituição da implantação do RENACH DIGITAL. Estadual - ES - DOE - 30 ago 2019
Decreto Nº 227 DE 29/08/2019 Altera dispositivos do Decreto Estadual nº 167, de 11 de julho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.861, de 25 de março de 2019. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2019
Portaria SINFRA Nº 177 DE 29/08/2019 Atualiza o valor da UTP - Unidade Tarifária de Pedágio, para o exercício de 2019. Estadual - MT - DOE - 30 ago 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 13 DE 29/08/2019 Disciplina o percentual de escalonamento por faixas de saldo devedor anual, correspondente ao valor do imposto destinado pelos contribuintes situados no Estado Pará aos projetos culturais aprovados pela Fundação Cultural do Pará, de que trata § 2º do art. 11-C do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PA - DOE - 30 ago 2019
Decreto Nº 39398 DE 29/08/2019 Prorroga disposições de Decretos e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 ago 2019
Portaria SEFAZ Nº 257 DE 28/08/2019 Rep. - Estabelece lista de mercadorias e operações não abrangidas pelos benefícios concedidos nos termos do Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002. Estadual - PB - DOE - 30 ago 2019
Decreto Nº 39399 DE 29/08/2019 Altera o Decreto nº 34.010, de 07 de junho de 2013, que dispõe sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 ago 2019

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