Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 34 DE 30/07/2019 Relaciona medicamentos e produtos médico-hospitalares, nos termos do art. 8º do Decreto nº 67.039 , de 29 de julho de 2019, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário do ICMS aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos e material médico-hospitalar. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2019
Decreto Nº 33169 DE 29/07/2019 Altera o Decreto nº 33.140, de 03 de julho de 2019, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jul 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 12 DE 30/07/2019 Institui normas complementares para a fruição do benefício fiscal da outorga de créditos prevista no Decreto nº 39.753, de 02 de abril de 2019. Estadual - DF - DOE - 31 jul 2019
Instrução Normativa SEEC Nº 1440 DE 30/07/2019 Fixa prazo e forma para pagamento do ICMS na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 31 jul 2019
Portaria GABIN Nº 427 DE 19/07/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 jul 2019
Portaria GABIN Nº 434 DE 23/07/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 jul 2019
Portaria GABIN Nº 426 DE 19/07/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 jul 2019
Decreto Nº 47692 DE 30/07/2019 Altera o Anexo II do Decreto nº 47.394, de 26 de março de 2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2019
Decreto Nº 46709 DE 30/07/2019 Revoga o Decreto nº 46.356, de 11 de julho de 2018, regulamenta o Fundo Estadual de Cultura, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2019
Portaria SSER Nº 198 DE 30/07/2019 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 195/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2019

Legislações