Legislação

Decreto Nº 217 DE 20/08/2019 Altera o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2019
Decreto Nº 215 DE 20/08/2019 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, para regulamentação da Lei Complementar (estadual) nº 570, de 31 de agosto de 2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2019
Portaria SEFA Nº 1329 DE 20/08/2019 Acrescenta produtos à Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 21 ago 2019
Decreto Nº 266 DE 19/08/2019 Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido na comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC", efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - PA - DOE - 21 ago 2019
Decreto Nº 39378 DE 20/08/2019 Concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 21 ago 2019
Lei Nº 11412 DE 20/08/2019 Dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 21 ago 2019
Portaria SEFAZ Nº 248 DE 20/08/2019 Aprova o novo Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais. Estadual - PB - DOE - 21 ago 2019
Portaria DERAL Nº 29 DE 16/08/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 12 a 16 de agosto de 2019. Estadual - PR - DOE - 19 ago 2019
Resolução SEDEST Nº 56 DE 15/07/2019 Rep. - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível - TRR, Posto Flutuante, Base de Distribuição de Combustíveis e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 19 ago 2019
Portaria SUCIEF Nº 65 DE 15/08/2019 Rep. - Divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 21 ago 2019

Legislações