Legislação

Portaria SUTRI Nº 859 DE 22/07/2019 Altera a Portaria SUTRI n° 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 23 jul 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 13 DE 05/08/2019 Dispõe sobre procedimentos para comunicação aos contribuintes optantes do regime especial de que trata o art. 320-D do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, quanto ao disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Portaria nº 162, de 23 de agosto de 2016. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2019
Lei Nº 10927 DE 12/08/2019 Determina a disponibilização de tratamento para retinoblastoma em unidade hospitalar pública estadual e unidades privadas conveniadas com o Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2019
Lei Complementar Nº 632 DE 12/08/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2019
Lei Nº 10930 DE 12/08/2019 Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras localizadas no Estado do Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2019
Lei Nº 10929 DE 12/08/2019 Dispõe sobre medidas de controle do mormo, com aplicação de medidas de restrição e interdição do trânsito de equídeos em todo o Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2019
Decreto Nº 47804 DE 19/08/2019 Introduz alterações no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco - Proind, relativamente a condições para fruição do benefício fiscal. Estadual - PE - DOE - 20 ago 2019
Comunicado GEFIS Nº 35 DE 19/08/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de agosto de 2019. Estadual - RO - DOE - 19 ago 2019
Decreto Nº 27449-E DE 19/08/2019 Regulamenta a Lei Estadual nº 664, de 17 de abril de 2008, que dispõe sobre Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 19 ago 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 269 DE 15/08/2019 Altera o inciso II do art. 9º da Portaria nº 178/DETRAN/ASJUR/2019. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2019

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