Legislação

Decreto Nº 4481-R DE 26/07/2019 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 jul 2019
Portaria SEFAZ Nº 103 DE 26/07/2019 Disciplina os procedimentos operacionais relativos ao sistema de premiação do Programa Nota MT. Estadual - MT - DOE - 29 jul 2019
Portaria SEFAZ Nº 104 DE 26/07/2019 Define o cronograma de sorteios mensais e especiais para o ano de 2019, referentes ao Programa Nota MT. Estadual - MT - DOE - 29 jul 2019
Portaria SUTRI Nº 863 DE 26/07/2019 Dispõe sobre a Declaração de Registro e Depósito de atos concessivos de benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, disponibilizada no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE. Estadual - MG - DOE - 27 jul 2019
Decreto Nº 47689 DE 26/07/2019 Contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 27 jul 2019
Decreto Nº 47688 DE 26/07/2019 Altera o Anexo I do Decreto nº 47.394, de 26 de março de 2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros ficais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017. Estadual - MG - DOE - 27 jul 2019
Decreto Nº 233 DE 26/07/2019 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 29 jul 2019
Decreto Nº 234 DE 26/07/2019 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 29 jul 2019
Portaria SEFA Nº 1233 DE 26/07/2019 Acrescenta produtos à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 29 jul 2019
Portaria SEFA Nº 1229 DE 26/07/2019 Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005. Estadual - PA - DOE - 29 jul 2019

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