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Portaria DF/PG Nº 378 DE 15/08/2019

Institui critérios para aceitação de seguro-garantia e carta de fiança bancária para avalizar débitos inscritos em dívida ativa distrital e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 16 ago 2019

Portaria SEFAZ Nº 36-R DE 15/08/2019

Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Estadual - ES - DOE - 16 ago 2019

Portaria SAT Nº 2697 DE 15/08/2019

Dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Estadual - MS - DOE - 16 ago 2019

Decreto Nº 2394 DE 14/08/2019

Autoriza a isenção do ICMS nas saídas do sanduíche "Big Mac" realizadas pelas lojas próprias e franqueadas integrantes da Rede McDonald's que participarem do evento denominado "McDia Feliz".

Estadual - PR - DOE - 14 ago 2019

Resolução SEDEST Nº 53 DE 15/07/2019

Estabelece normas gerais de pesca para a bacia hidrográfica do Rio Iguaçu e seus afluentes.

Estadual - PR - DOE - 14 ago 2019

Portaria SUT Nº 249 DE 15/08/2019

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de agosto de 2019.

Estadual - RJ - DOE - 16 ago 2019

Decreto Nº 29079 DE 15/08/2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.063, de 7 de dezembro de 2010.

Estadual - RN - DOE - 16 ago 2019

Decreto Nº 29081 DE 15/08/2019

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

Estadual - RN - DOE - 16 ago 2019

Decreto Nº 29082 DE 15/08/2019

Altera o Anexo 08 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para introduzir código de receita estadual.

Estadual - RN - DOE - 16 ago 2019

Decreto Nº 29083 DE 15/08/2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Estadual - RN - DOE - 16 ago 2019