Legislação

Portaria DERAL Nº 31 DE 23/08/2019 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 19 a 23 de agosto de 2019. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2019
Resolução SEIL Nº 32 DE 22/08/2019 Dispõe sobre o reajuste médio de preços dos Serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros de característica rodoviária e metropolitana. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2019
Resolução SEDEST Nº 52 DE 15/07/2019 Rep. - Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Suinocultura no Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2019
Portaria SF Nº 165 DE 27/08/2019 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2019. Estadual - PE - DOE - 28 ago 2019
Lei Nº 16619 DE 27/08/2019 Altera a Lei nº 12.462, de 13 de novembro de 2003, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento de veículos em postos de combustíveis, de autoria do Deputado Augusto Coutinho, para ampliar a proteção ao consumidor. Estadual - PE - DOE - 28 ago 2019
Portaria SUT Nº 251 DE 27/08/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 28 ago 2019
Decreto Nº 54778 DE 26/08/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 ago 2019
Instrução Normativa SEAPDR Nº 8 DE 28/08/2019 Estabelece o regramento do cadastro das propriedades agrícolas e seus produtores rurais de cultivos sensíveis. Estadual - RS - DOE - 28 ago 2019
Instrução Normativa SEAPDR Nº 9 DE 28/08/2019 Regulamenta a venda orientada dos agrotóxicos hormonais no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 28 ago 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 286 DE 23/08/2019 Institui procedimentos para a transferência de veículos objeto de perdimento da Receita Federal, SENAD/FUNAD, carta de arrematação e adjudicação, determinação judicial e casos análogos em que é necessária a desvinculação ou baixa de débitos para efetivação da medida. Estadual - SC - DOE - 27 ago 2019

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