Legislação

Portaria SEFA Nº 1232 DE 26/07/2019 Acrescenta produtos à Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 29 jul 2019
Portaria SEFA Nº 1231 DE 26/07/2019 Acrescenta produto à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 29 jul 2019
Portaria SEFA Nº 1230 DE 26/07/2019 Acrescenta produto à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 29 jul 2019
Portaria SEFAZ Nº 233 DE 25/07/2019 Rep. - Determina o uso obrigatório, a partir de 01.08.2019, de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora - AC. Estadual - PB - DOE - 27 jul 2019
Lei Nº 8482 DE 26/07/2019 Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para o setor de produtos cárneos. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2019
Lei Nº 8484 DE 26/07/2019 Institui regime diferenciado de tributação para o setor de joalheria, ourivesaria e bijuteria. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2019
Lei Nº 8481 DE 26/07/2019 Ratifica o disposto no Decreto Estadual nº 46.409, de 20 de agosto de 2018, e posteriores alterações, e na Portaria SSER nº 172, de 26 de dezembro de 2018, nos termos da Cláusula Nona do Convênio ICMS nº 190/2017 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2019
Portaria SSER Nº 197 DE 18/07/2019 Rep. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2019
Portaria SUT Nº 244 DE 26/07/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de julho a 4 de agosto de 2019. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2019
Portaria SEFAZ Nº 30-R DE 29/07/2019 Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 30 jul 2019

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