Legislação

Portaria DETRAN Nº 1719 DE 14/08/2019 Estabelece procedimentos e critérios complementares de habilitação para realização de serviços, por pessoa jurídica de direito privado, de vistoria de identificação veicular, no âmbito do Estado de Rondônia, que preencha as condições aqui estabelecidas, na Resolução CONTRAN nº 466/2013 e legislação aplicável. Estadual - RO - DOE - 20 ago 2019
Decreto Nº 224 DE 20/08/2019 Dispõe sobre a criação da Unidade Gestora do Departamento do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Estadual - SC - DOE - 20 ago 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 272 DE 19/08/2019 Dispõe sobre os instrumentos particulares de procuração firmados anteriormente à publicação da Portaria 88/DETRAN/ASJUR/2019. Estadual - SC - DOE - 20 ago 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 50 DE 08/08/2019 Altera a Instrução Normativa nº 27, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio de módulos fiscais eletrônicos, da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e sobre a obrigatoriedade de emissão dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 ago 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 51 DE 08/08/2019 Revoga a Instrução Normativa nº 18, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o roteiro de análise técnica provisória para orientar a homologação de módulos fiscais eletrônicos e seus respectivos softwares básicos para emissão de cupom fiscal eletrônico no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 20 ago 2019
Decreto Nº 40031 DE 20/08/2019 Altera o Decreto nº 39.832, de 21 de maio de 2019 que institui o Comitê de Apoio à Geração de Emprego e Renda. Estadual - DF - DOE - 21 ago 2019
Portaria GABIN Nº 450 DE 02/08/2019 Rep. - Altera a Portaria nº 449/2019 que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, Imperatriz e Timon, para o mês de agosto/2019. Estadual - MA - DOE - 16 ago 2019
Portaria GABIN Nº 476 DE 13/08/2019 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 16 ago 2019
Portaria GABIN Nº 477 DE 14/08/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 ago 2019
Decreto Nº 216 DE 20/08/2019 Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2019

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