Legislação

Decreto Nº 18419 DE 09/08/2019 Regulamenta a Lei nº 6.488, de 27 de fevereiro de 2014, e a Lei nº 7.056, de 09 de novembro de 2017, que concedem Passe Livre às Pessoas Idosas Carentes no sistema de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 9 ago 2019
Deliberação ARSESP Nº 897 DE 12/08/2019 Dispõe sobre a aprovação dos novos valores das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela SABESP no Município de Saltinho. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2019
Resolução SEF Nº 5279 DE 09/08/2019 Rep. - Dispõe sobre instalação e funcionamento de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT e celebração de convênios de mútua cooperação com municípios. Estadual - MG - DOE - 13 ago 2019
Resolução Normativa AGR/CR Nº 158 DE 13/08/2019 Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 41 e do valor de permanência em depósito do veículo removido de que trata o art. 45, todos da Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, conforme processo nº 201900029004279. Estadual - GO - DOE - 14 ago 2019
Resolução Conjunta PGE/SFP Nº 3 DE 13/08/2019 Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devidos a título de sujeição passiva por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 14 ago 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 49 DE 01/08/2019 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 35, de 18 de dezembro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º , ambos do Decreto nº 31.066 , de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática. Estadual - CE - DOE - 13 ago 2019
Portaria DERAL Nº 28 DE 09/08/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 05 a 09 de agosto de 2019. Estadual - PR - DOE - 12 ago 2019
Resolução SEAB Nº 77 DE 08/08/2019 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 12 ago 2019
Resolução SEAB Nº 76 DE 08/08/2019 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 12 ago 2019
Portaria SUT Nº 248 DE 12/08/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2019. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2019

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