Legislação

Instrução Normativa FEMARH Nº 5 DE 05/08/2019 Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito da FEMARH. Estadual - RR - DOE - 8 ago 2019
Lei Nº 3525 DE 08/08/2019 Dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado, na forma que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 ago 2019
Decreto Nº 9493 DE 09/08/2019 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - ..... Estadual - GO - DOE - 12 ago 2019
Decreto Nº 9494 DE 09/08/2019 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2019
Decreto Nº 9495 DE 09/08/2019 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2019
Lei Nº 23374 DE 09/08/2019 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2019
Lei Nº 23375 DE 09/08/2019 Altera o § 3º do art. 113 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2019
Lei Nº 23384 DE 09/08/2019 Altera a Lei nº 13.994, de 18 de setembro de 2001, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2019
Decreto Nº 47699 DE 09/08/2019 Altera o Decreto nº 47.689, de 26 de julho de 2019, que contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2019
Lei Nº 23385 DE 09/08/2019 Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2019

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