Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 36 DE 07/08/2019 Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICM/ICMS de Cooperativas de Agricultura Familiar, para extinção incentivada de débitos fiscais do ICM/ICMS, nos termos do Decreto nº 66.917, de 12 de julho de 2019. Estadual - AL - DOE - 8 ago 2019
Lei Nº 6354 DE 07/08/2019 Altera a Lei Federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 ago 2019
Portaria SEF Nº 258 DE 06/08/2019 Fixa prazo excepcional para envio e retificação de arquivos da EFD ICMS IPI relativos aos meses de julho, agosto e setembro do ano de 2019. Estadual - DF - DOE - 8 ago 2019
Lei Nº 11028 DE 07/08/2019 Altera a redação do art. 3º da Lei nº 4.847 , de 30 de dezembro de 1993. Estadual - ES - DOE - 8 ago 2019
Decreto Nº 194 DE 07/08/2019 Altera o Decreto nº 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2019
Portaria SEFA Nº 1278 DE 07/08/2019 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 8 ago 2019
Portaria SEFA Nº 1276 DE 07/08/2019 Acrescenta produtos à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 8 ago 2019
Portaria SEFA Nº 1277 DE 07/08/2019 Acrescenta produto à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 8 ago 2019
Lei Nº 11407 DE 07/08/2019 Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.278/2014, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 8 ago 2019
Lei Nº 11409 DE 07/08/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas em fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual - EPI, para agricultor familiar e/ou trabalhador rural que estejam constantemente expostos a produtos perigosos, no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 8 ago 2019

Legislações