Legislação

Decreto Nº 220 DE 21/08/2019 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2019
Decreto Nº 221 DE 21/08/2019 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2019
Lei Nº 8856 DE 07/07/1980 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transformar o Departamento Estadual de Trânsito da Secretária da Segurança Pública em autarquia estadual. Estadual - GO - DOE - 9 jul 1980
Decreto Nº 218 DE 21/08/2019 Regulamenta os procedimentos para o reconhecimento da equivalência dos Serviços de Inspeção dos Municípios para adesão, individualmente ou por meio de consórcios, ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte - SUSAF/MT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2019
Ato Normativo UNATRI Nº 14 DE 15/08/2019 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 20 ago 2019
Portaria DETRAN Nº 409 DE 20/04/2018 Aprova o Regulamento para credenciamento de empresas visando à gestão de pagamentos das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos registrados no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 21 abr 2018
Portaria GSEFAZ Nº 355 DE 21/08/2019 Modifica a Portaria nº 44/2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, como tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º , do Decreto nº 33.084/2013 . Estadual - AM - DOE - 22 ago 2019
Portaria SEMACE Nº 160 DE 12/08/2019 Altera a Instrução Normativa SEMACE n º 3/2017, de 28 d e dezembro de 2017, publicada no diário oficial do estado de 04 de janeiro de 2018. Estadual - CE - DOE - 22 ago 2019
Decreto Nº 40036 DE 22/08/2019 Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 23 ago 2019
Portaria DETRAN Nº 961 DE 12/08/2019 Altera Portaria nº 1.336 que define regras sobre ministração de cursos especializados e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 ago 2019

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