Legislação

Portaria DETRAN Nº 560 DE 21/08/2019 Dispõe sobre o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 22 ago 2019
Portaria DETRAN Nº 706 DE 16/08/2019 Adita a Portaria 554/2019 - DETRAN que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do conjunto de serviços de leilão online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 22 ago 2019
Decreto Nº 219 DE 21/08/2019 Altera o Decreto nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, às aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço no Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2019
Lei Nº 5376 DE 21/08/2019 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN e o Conselho Estadual de Serviços Públicos e altera o Anexo V da Lei nº 5.305, de 21 de dezembro de 2018. Estadual - MS - DOE - 22 ago 2019
Portaria SF Nº 156 DE 21/08/2019 Dispõe sobre a isenção do ICMS incidente nas saídas do sanduíche "Big Mac", promovidas por estabelecimentos integrantes da Rede McDonald's que participarem do evento "Mc Dia Feliz". Estadual - PE - DOE - 22 ago 2019
Resolução CONSEMA Nº 399 DE 13/06/2019 Altera a Resolução nº 333/2016 que dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 ago 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 277 DE 20/08/2019 Cria a nova Logomarca do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SC. Estadual - SC - DOE - 21 ago 2019
Lei Nº 5305 DE 21/12/2018 Dispõe sobre o redimensionamento, as nomenclaturas, as funções, os vencimentos e o quantitativo dos cargos em comissão do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 dez 2018
Portaria DETRAN Nº 561 DE 21/08/2019 Altera dispositivos da Portaria DETRAN nº 409 de 20 de abril de 2018, que aprova o Regulamento para o credenciamento de empresas visando à gestão de pagamentos das multas de trânsito e demais débitos dos veículos, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA. Estadual - BA - DOE - 22 ago 2019
Decreto Nº 222 DE 21/08/2019 Altera dispositivo do Decreto nº 1.737, de 18 de dezembro de 2018, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 ago 2019

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