Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 13 DE 05/08/2019 Dispõe sobre procedimentos para comunicação aos contribuintes optantes do regime especial de que trata o art. 320-D do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, quanto ao disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 4º da Portaria nº 162, de 23 de agosto de 2016. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2019
Lei Nº 10927 DE 12/08/2019 Determina a disponibilização de tratamento para retinoblastoma em unidade hospitalar pública estadual e unidades privadas conveniadas com o Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2019
Lei Complementar Nº 632 DE 12/08/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2019
Lei Nº 10930 DE 12/08/2019 Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras localizadas no Estado do Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2019
Lei Nº 10929 DE 12/08/2019 Dispõe sobre medidas de controle do mormo, com aplicação de medidas de restrição e interdição do trânsito de equídeos em todo o Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 ago 2019
Decreto Nº 47804 DE 19/08/2019 Introduz alterações no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco - Proind, relativamente a condições para fruição do benefício fiscal. Estadual - PE - DOE - 20 ago 2019
Comunicado GEFIS Nº 35 DE 19/08/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de agosto de 2019. Estadual - RO - DOE - 19 ago 2019
Decreto Nº 27449-E DE 19/08/2019 Regulamenta a Lei Estadual nº 664, de 17 de abril de 2008, que dispõe sobre Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 19 ago 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 269 DE 15/08/2019 Altera o inciso II do art. 9º da Portaria nº 178/DETRAN/ASJUR/2019. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2019
Portaria DETRAN Nº 1719 DE 14/08/2019 Estabelece procedimentos e critérios complementares de habilitação para realização de serviços, por pessoa jurídica de direito privado, de vistoria de identificação veicular, no âmbito do Estado de Rondônia, que preencha as condições aqui estabelecidas, na Resolução CONTRAN nº 466/2013 e legislação aplicável. Estadual - RO - DOE - 20 ago 2019

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