Legislação

Emenda Constitucional Nº 83 DE 14/08/2019 Revoga o § 1º do art. 57 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 81, de 22 de novembro de 2017. Estadual - MT - DOE - 16 ago 2019
Decreto Nº 197 DE 15/08/2019 Altera o Decreto nº 11, de 30 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 997, de 17 de maio de 2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 ago 2019
Decreto Nº 196 DE 15/08/2019 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 ago 2019
Decreto Nº 206 DE 15/08/2019 Altera o Decreto nº 529, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre dispensa de Licenciamento Ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante e ao procedimento de cadastro ambiental das atividades de recuperação ou restauração de rodovias estaduais pavimentadas e não pavimentadas nas condições que se especifica no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 16 ago 2019
Resolução SEDEST Nº 51 DE 15/07/2019 Estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental de Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, tais como Armazéns Gerais ou Centros de Distribuição, Armazenamento Comercial em distribuidores ou cooperativas e depósitos para uso final. Estadual - PR - DOE - 14 ago 2019
Resolução SEDEST Nº 54 DE 15/07/2019 Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Avicultura no Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 14 ago 2019
Resolução SEDEST Nº 59 DE 22/07/2019 Estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos e Atividades de aquicultura e maricultura. Estadual - PR - DOE - 14 ago 2019
Resolução SEDEST Nº 56 DE 15/07/2019 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível - TRR, Posto Flutuante, Base de Distribuição de Combustíveis e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 14 ago 2019
Portaria SUT Nº 247 DE 08/08/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de agosto de 2019. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2019
Portaria DETRAN/RS Nº 346 DE 06/08/2019 Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS nº 243/2018. Estadual - RS - DOE - 16 ago 2019

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