Legislação

Decreto Nº 19142 DE 25/07/2019 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 jul 2019
Decreto Nº 39977 DE 25/07/2019 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 26 jul 2019
Emenda à Lei Orgânica Nº 113 DE 17/07/2019 Altera o art. 19, § 8º, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 jul 2019
Portaria DETRAN-GO Nº 633 DE 24/07/2019 Fica instituído no DETRAN/GO, o recebimento de multas de trânsito e demais tributos vinculados ao cadastro do veículo registrado no Estado de Goiás, com cartões de crédito ou débito aceitos normalmente no mercado, sem restrição de bandeiras, bem como por conta digital do arranjo de pagamento do Detran. Estadual - GO - DOE - 25 jul 2019
Decreto Nº 91 DE 17/04/2019 Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 abr 2019
Lei Nº 10865 DE 10/04/2019 Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que Cria o Fundo e Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 abr 2019
Instrução Normativa SEMA Nº 3 DE 25/07/2019 Dispõe sobre procedimentos referentes à emissão de Classificação quanto à Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA) de Barragens para uso múltiplo, em corpos hídricos de dominialidade do Estado e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jul 2019
Portaria SAT Nº 2693 DE 25/07/2019 Dispõe sobre alteração de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 jul 2019
Portaria SEFAZ Nº 233 DE 25/07/2019 Determina o uso obrigatório, a partir de 01.08.2019, de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora - AC. Estadual - PB - DOE - 26 jul 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 25/07/2019 Regulamenta os processos administrativos que tratam da solicitação de baixa de Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba (CCICMS - PB). Estadual - PB - DOE - 26 jul 2019

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