Legislação

Decreto Nº 64392 DE 14/08/2019 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - SP - DOE - 15 ago 2019
Decreto Nº 64305 DE 28/06/2019 Ret. - Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - São José dos Dourados. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2019
Decreto Nº 3755 DE 13/08/2019 Altera dispositivos dos Decretos nºs 5.972 e 5.973, ambos de 30 de dezembro de 2010, que regulamentam a modalidade de licitação denominada pregão em suas duas formas, a presencial e a eletrônica, respectivamente, no âmbito do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 15 ago 2019
Instrução Normativa SEF Nº 37 DE 14/08/2019 Altera a Instrução Normativa SF nº 1, de 29 de abril de 2004, que dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 15 ago 2019
Portaria SEFAZ Nº 1757 DE 14/08/2019 Altera a Portaria SEF nº 32, de 15 de fevereiro de 2008, que estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, para implementar as disposições do Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 22 de julho de 2019. Estadual - AL - DOE - 15 ago 2019
Portaria GSER Nº 247 DE 14/08/2019 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 50,58 (cinquenta reais e cinquenta e oito centavos). Estadual - PB - DOE - 15 ago 2019
Portaria SEDAP Nº 86 DE 13/08/2019 Estabelece medidas fitossanitárias obrigatórias visando à prevenção e o controle da praga Bicudo-do-algodoeiro e critérios para o cultivo de algodão no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 15 ago 2019
Resolução SEDEST Nº 52 DE 15/07/2019 Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Suinocultura no Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 13 ago 2019
Resolução SEDEST Nº 55 DE 15/07/2019 Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Bovinocultura no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 13 ago 2019
Decreto Nº 46736 DE 14/08/2019 Altera o decreto Nº 46.538/2018 , que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais e desportivos de que trata a lei nº 8.266/2018 e revoga a lei nº 46.570/2019. Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2019

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