Legislação

Decreto Nº 202 DE 12/08/2019 Altera os arts. 11 e 30 do Decreto nº 128, de 2019, que dispõe sobre o credenciamento de entidades e de profissionais para a realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica relativos aos procedimentos previstos na legislação de trânsito e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 ago 2019
Decreto Nº 211 DE 12/08/2019 Introduz a Alteração 4.050 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 ago 2019
Portaria GABIN Nº 467 DE 07/08/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos relacionados. Estadual - MA - DOE - 12 ago 2019
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 18 DE 09/08/2019 Altera dispositivo da Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2019
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 17 DE 09/08/2019 Institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2019
Resolução COEMA Nº 5 DE 01/08/2019 Altera a Resolução Coema nº 2, de 11 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 13 ago 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 233 DE 23/07/2019 Rep. - Dispõe sobre a necessidade de padronização dos setores das Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRAN e das Circunscrições de Trânsito - CITRAN, observadas as especificidades de cada região, além de definir as atribuições dos responsáveis pelas respectivas supervisões. Estadual - SC - DOE - 14 ago 2019
Decreto Nº 64386 DE 14/08/2019 Altera o artigo 3º do Decreto nº 55.764, de 3 de maio de 2010, que institui o Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2019
Decreto Nº 64391 DE 14/08/2019 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2019
Decreto Nº 64388 DE 14/08/2019 Institui, junto à Secretaria da Habitação, o Programa Nossa Casa e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2019

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