Legislação

Portaria SEMOB Nº 63 DE 25/07/2019 Dispõe sobre a obrigação de disponibilização de dados operacionais e financeiros do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, de forma integrada com registros de localização georreferenciada. Estadual - DF - DOE - 12 ago 2019
Resolução Administrativa GABIN Nº 12 DE 02/08/2019 Altera a Resolução Administrativa nº 10/2019 que concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - MA - DOE - 8 ago 2019
Portaria GABIN Nº 450 DE 02/08/2019 Altera a Portaria nº 449/2019 que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, Imperatriz e Timon, para o mês de agosto/2019. Estadual - MA - DOE - 8 ago 2019
Decreto Nº 195 DE 09/08/2019 Regulamenta o tratamento dispensado pelas Ouvidorias Públicas aos seus usuários, na forma dos Capítulos III e IV da Lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 ago 2019
Decreto Nº 46730 DE 09/08/2019 Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 ago 2019
Decreto Nº 47791 DE 12/08/2019 Altera o Decreto nº 43.000, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo. Estadual - PE - DOE - 13 ago 2019
Decreto Nº 47792 DE 12/08/2019 Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco - CPPPE, criado pela Lei nº 16.573, de 20 de maio de 2019. Estadual - PE - DOE - 13 ago 2019
Lei Nº 3498 DE 08/08/2019 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas pelos serviços de religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico em caso de corte por falta de pagamento. Estadual - AC - DOE - 13 ago 2019
Portaria SRE Nº 41 DE 12/08/2019 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 13 ago 2019
Instrução Normativa SIF Nº 8 DE 12/08/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 ago 2019

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