Legislação

Decreto Nº 54745 DE 08/08/2019 Revoga Decretos. Estadual - RS - DOE - 9 ago 2019
Decreto Nº 27377-E DE 08/08/2019 Dispõe sobre a regulamentação, atribuição e competência do licenciamento ambiental no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 8 ago 2019
Instrução Normativa FEMARH Nº 4 DE 05/08/2019 Dispõe sobre as atividades ou empreendimentos de Utilidade Pública e Interesse Social de iniciativa do Poder Público dispensadas do Licenciamento Ambiental. Estadual - RR - DOE - 8 ago 2019
Instrução Normativa FEMARH Nº 5 DE 05/08/2019 Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito da FEMARH. Estadual - RR - DOE - 8 ago 2019
Lei Nº 3525 DE 08/08/2019 Dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado, na forma que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 8 ago 2019
Decreto Nº 9493 DE 09/08/2019 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - ..... Estadual - GO - DOE - 12 ago 2019
Decreto Nº 9494 DE 09/08/2019 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2019
Decreto Nº 9495 DE 09/08/2019 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2019
Lei Nº 23374 DE 09/08/2019 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2019
Lei Nº 23375 DE 09/08/2019 Altera o § 3º do art. 113 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2019

Legislações