Legislação

Decreto Nº 4485-R DE 07/08/2019 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 ago 2019
Instrução Normativa SEMAD Nº 6 DE 07/08/2019 Altera a Instrução Normativa SEMAD nº 3/2019 e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 8 ago 2019
Portaria CAT Nº 45 DE 07/08/2019 Altera a Portaria CAT nº 121/2015, de 05.10.2015, que dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de comunicação. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2019
Instrução Normativa SEF Nº 36 DE 07/08/2019 Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICM/ICMS de Cooperativas de Agricultura Familiar, para extinção incentivada de débitos fiscais do ICM/ICMS, nos termos do Decreto nº 66.917, de 12 de julho de 2019. Estadual - AL - DOE - 8 ago 2019
Lei Nº 6354 DE 07/08/2019 Altera a Lei Federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 ago 2019
Portaria SEF Nº 258 DE 06/08/2019 Fixa prazo excepcional para envio e retificação de arquivos da EFD ICMS IPI relativos aos meses de julho, agosto e setembro do ano de 2019. Estadual - DF - DOE - 8 ago 2019
Lei Nº 11028 DE 07/08/2019 Altera a redação do art. 3º da Lei nº 4.847 , de 30 de dezembro de 1993. Estadual - ES - DOE - 8 ago 2019
Decreto Nº 194 DE 07/08/2019 Altera o Decreto nº 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2019
Portaria SEFA Nº 1278 DE 07/08/2019 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 8 ago 2019
Portaria SEFA Nº 1276 DE 07/08/2019 Acrescenta produtos à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 8 ago 2019

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