Legislação

Instrução de Serviço GSE Nº 7 DE 05/08/2019 Altera a IS nº 003/17-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Indicadores de Desempenho da Administração Tributária Estadual - SID e a Avaliação de Desempenho do Auditor Fiscal - ADINAF. Estadual - GO - DOE - 7 ago 2019
Decreto Nº 47698 DE 06/08/2019 Altera o Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais - TFAMG -, instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003. Estadual - MG - DOE - 7 ago 2019
Portaria SUTRI Nº 866 DE 06/08/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Estadual - MG - DOE - 7 ago 2019
Deliberação ARSESP Nº 895 DE 06/08/2019 Dispõe sobre a homologação do Contrato de Uso da Rede de Distribuição de Gás Canalizado entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para atendimento da Usina Termelétrica Fernando Gasparian. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2019
Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1 DE 02/08/2019 Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 7 ago 2019
Lei Nº 3495 DE 02/08/2019 Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Rondônia, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e Convênio ICMS 190/2017. Estadual - AC - DOE - 7 ago 2019
Portaria DETRAN Nº 811 DE 31/07/2019 Retifica a Portaria DETRAN nº 639 de 2019. Estadual - AP - DOE - 6 ago 2019
Decreto Nº 33189 DE 05/08/2019 Altera e revoga dispositivo do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas. Estadual - CE - DOE - 6 ago 2019
Decreto Nº 33190 DE 05/08/2019 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 6 ago 2019
Decreto Nº 33186 DE 05/08/2019 Altera a alínea "B", do inciso III, do § 5º, do art. 3º do Decreto nº 32.913 , de 21 de dezembro de 2018, que regulamenta, para o exercício de 2019, a Lei nº 16.097 , de 27 de julho de 2016, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará (FEEF). Estadual - CE - DOE - 6 ago 2019

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