Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 13 DE 31/07/2019 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 1 ago 2019
Decreto Nº 24121 DE 01/08/2019 Dá nova redação aos §§ 13 e 14 do artigo 26 do Decreto nº 18.340, de 06 novembro de 2013, que "Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993 e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 2 ago 2019
Instrução de Serviço SRCSEE Nº 2 DE 05/08/2019 Dispõe sobre a racionalização dos procedimentos relacionados à representação fiscal para fins penais - RFFP - e outros que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 ago 2019
Instrução de Serviço GSE Nº 5 DE 05/08/2019 Revoga a IS nº 001/13-GSF, que dispõe sobre a adoção de procedimentos relacionados às demandas dos órgãos oficiais envolvidos nas atividades de representação fiscal para fins penais. Estadual - GO - DOE - 6 ago 2019
Decreto Nº 15266 DE 05/08/2019 Dispõe sobre a fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos normativos especificados, vencidos em 31 de dezembro de 2018, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017. Estadual - MS - DOE - 6 ago 2019
Decreto Nº 15267 DE 05/08/2019 Suspende a eficácia de dispositivo do Decreto nº 13.606, de 25 de abril de 2013, e do Decreto nº 13.715, de 19 de agosto de 2013, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 6 ago 2019
Decreto Nº 15265 DE 05/08/2019 Acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 6 ago 2019
Decreto Nº 15270 DE 05/07/2019 Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 14.720, de 24 de abril de 2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 ago 2019
Decreto Nº 47697 DE 05/08/2019 Altera o Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar. Estadual - MG - DOE - 6 ago 2019
Instrução SEFA Nº 1480 DE 22/07/2019 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 1 ago 2019

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