Legislação

Resolução SFP Nº 67 DE 31/07/2019 Rep. - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2019
Deliberação ARSESP Nº 894 DE 01/08/2019 Dispõe sobre o cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2019
Comunicado DICAR Nº 46 DE 01/08/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2019
Comunicado DICAR Nº 50 DE 01/08/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2019
Comunicado DICAR Nº 48 DE 01/08/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2019
Comunicado DICAR Nº 49 DE 01/08/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2019
Comunicado DICAR Nº 47 DE 01/08/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2019
Comunicado DICAR Nº 51 DE 01/08/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.08.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2019
Lei Nº 3495 DE 01/08/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 ago 2019
Lei Nº 3496 DE 01/08/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down e todas as outras síndromes às Instituições, Entidades e Associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 1 ago 2019

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