Legislação

Resolução CERH Nº 2 DE 23/07/2019 Estabelece critérios técnicos para outorga de lançamento de efluentes provenientes de empreendimentos de saneamento básico com fins de diluição em corpos de água superficiais no Estado e atualiza a Resolução CERH Nº 031, de 29 de fevereiro de 2012. Estadual - ES - DOE - 25 jul 2019
Decreto Nº 185 DE 24/07/2019 Altera o Decreto nº 13, de 30 de janeiro de 2019, que introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jul 2019
Portaria DETRAN Nº 525 DE 24/07/2019 Dispõe sobre nota fiscal a ser considerada para fins de registro/emplacamento de veículo no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/MT. Estadual - MT - DOE - 25 jul 2019
Resolução SEFAZ Nº 3028 DE 05/07/2019 Dispõe sobre o oferecimento e a aceitação de seguro garantia para assegurar o cumprimento de obrigações tributárias, nas hipóteses que especifica. Estadual - MS - DOE - 25 jul 2019
Resolução SEFAZ Nº 3031 DE 18/07/2019 Indica a entidade de assistência social para destinação da renda proveniente das vendas beneficiadas por isenção do ICMS a que se refere o Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010. Estadual - MS - DOE - 25 jul 2019
Portaria SUTRI Nº 862 DE 24/07/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 25 jul 2019
Decreto Nº 2173 DE 23/07/2019 Introduz alterações no Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o enquadramento. Estadual - PR - DOE - 23 jul 2019
Resolução SEFA Nº 485 DE 11/06/2019 Ret. - Altera a Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017. Estadual - PR - DOE - 23 jul 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 28 DE 18/07/2019 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 92/2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 23 jul 2019
Portaria SEF Nº 208 DE 16/07/2019 Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que Aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST). Estadual - SC - DOE - 25 jul 2019

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