Legislação

Comunicado SRE Nº 7 DE 01/08/2019 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 2 ago 2019
Comunicado SAIF Nº 23 DE 01/08/2019 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2019. Estadual - MG - DOE - 2 ago 2019
Portaria ADAGRO Nº 31 DE 31/07/2019 Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, expurgo/fumigação e capina química e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 2 ago 2019
Portaria DP Nº 6278 DE 01/08/2019 Altera a Portaria nº 3.761/2015 do DETRAN-PE, que disciplina e regulamenta o credenciamento, a renovação do credenciamento e as atividades dos centros de formação de condutores - CFC e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 2 ago 2019
Portaria DP Nº 6279 DE 01/08/2019 Altera a Portaria DP nº 6.694/2015 do DETRAN-PE, que implantou o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular dos Centros de Formação de Condutores - CFC credenciados no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 2 ago 2019
Portaria DP Nº 6280 DE 01/08/2019 Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular nas categorias A e ACC e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 2 ago 2019
Portaria SUT Nº 246 DE 01/08/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 5 a 11 de agosto de 2019. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2019
Portaria PRES-DETRAN Nº 5690 DE 01/08/2019 Altera o art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.533, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular; divulga o calendário referente ao exercício de 2019, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2019
Instrução Normativa GAB/SRE Nº 15 DE 29/07/2019 Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 1 ago 2019
Lei Nº 17760 DE 31/07/2019 Altera a Lei nº 14.954, de 2009, que "Dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências". Estadual - SC - DOE - 1 ago 2019

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