Comunicado SRE Nº 7 DE 01/08/2019


 Publicado no DOE - MG em 2 ago 2019


Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.


Banco de Dados Legisweb

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.273, de 3 de julho de 2019,

Comunica:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes

DESCRIÇÃO VALORES (R$)
valor do montante global máximo liberado 6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas 5.800.247,23
valor residual do montante global máximo 199.752,77

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo Data Hora Situação
7.151 11.12.2018 15:51:05 Negado
7.152 11.12.2018 15:53:37 Negado
7.153 11.12.2018 15:55:42 Negado
7.154 11.12.2018 15:57:47 Negado
7.155 11.12.2018 16:00:14 Negado
7.156 11.12.2018 16:02:15 Negado
7.157 11.12.2018 16:04:23 Negado
7.158 11.12.2018 16:06:43 Negado
7.159 11.12.2018 16:09:07 Negado
7.160 11.12.2018 16:11:00 Negado
7.161 11.12.2018 16:12:55 Negado
7.162 11.12.2018 16:15:34 Negado
7.163 11.12.2018 16:17:29 Negado
7.164 11.12.2018 16:20:42 Negado
7.165 11.12.2018 16:23:02 Negado
7.166 11.12.2018 16:24:52 Negado
7.167 11.12.2018 16:27:12 Negado
7.168 12.12.2018 10:36:35 Negado
7.169 12.12.2018 10:39:31 Negado
7.170 12.12.2018 10:43:24 Negado
7.171 12.12.2018 10:46:16 Negado
7.172 12.12.2018 10:48:29 Negado
7.173 12.12.2018 10:54:03 Negado
7.174 12.12.2018 10:56:57 Negado
7.175 14.12.2018 10:28:56 Concedido
7.176 18.12.2018 14:58:24 Concedido
7.177 18.12.2018 15:00:01 Concedido
7.178 18.12.2018 15:01:47 Concedido
7.179 19.12.2018 16:33:24 Concedido
7.180 03.01.2019 14:36:35 Concedido
7.181 03.01.2019 14:41:33 Concedido
7.182 03.01.2019 14:44:08 Concedido
7.183 03.01.2019 14:48:30 Concedido
7.195 10.01.2019 10:29:05 Concedido
7.196 10.01.2019 10:48:57 Concedido
7.197 22.01.2019 16:43:45 Negado
7.198 24.01.2019 10:53:09 Concedido
7.199 24.01.2019 10:54:33 Concedido
7.200 24.01.2019 10:55:46 Concedido
7.201 24.01.2019 10:57:03 Concedido
7.202 24.01.2019 10:58:19 Concedido
7.203 24.01.2019 10:59:48 Concedido
7.204 24.01.2019 11:00:58 Concedido
7.205 24.01.2019 11:02:45 Concedido
7.206 24.01.2019 11:03:55 Concedido
7.207 24.01.2019 11:04:58 Concedido
7.208 24.01.2019 11:06:32 Concedido
7.209 24.01.2019 11:07:50 Concedido
7.210 24.01.2019 11:08:52 Concedido
7.211 24.01.2019 11:10:08 Concedido
7.212 24.01.2019 11:11:47 Concedido
7.213 24.01.2019 11:13:18 Concedido
7.214 24.01.2019 11:15:32 Concedido
7.215 24.01.2019 11:17:10 Concedido
7.216 24.01.2019 11:18:29 Concedido
7.217 24.01.2019 11:19:54 Concedido
7.218 24.01.2019 11:21:35 Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo Data Hora Situação
7.552 04.07.2019 09:57:07 Excedente
7.553 04.07.2019 10:00:35 Excedente
7.554 04.07.2019 10:02:42 Excedente
7.555 04.07.2019 10:04:18 Excedente
7.556 04.07.2019 10:11:07 Excedente
7.557 04.07.2019 10:15:32 Excedente
7.558 04.07.2019 10:17:21 Excedente
7.559 04.07.2019 10:18:35 Excedente
7.560 04.07.2019 10:19:47 Excedente
7.561 04.07.2019 10:21:11 Excedente
7.562 04.07.2019 10:22:21 Excedente
7.563 04.07.2019 10:23:29 Excedente
7.564 04.07.2019 10:24:35 Excedente
7.565 04.07.2019 10:25:46 Excedente
7.566 04.07.2019 10:27:18 Excedente
7.567 04.07.2019 10:28:43 Excedente
7.568 04.07.2019 10:30:13 Excedente
7.569 04.07.2019 10:31:56 Excedente
7.570 04.07.2019 10:33:30 Excedente
7.571 04.07.2019 10:35:08 Excedente
7.572 04.07.2019 10:37:37 Excedente
7.573 04.07.2019 10:38:50 Excedente
7.574 04.07.2019 10:40:23 Excedente
7.575 12.07.2019 14:25:46 Excedente
7.576 12.07.2019 14:47:09 Excedente
7.577 12.07.2019 14:50:07 Excedente
7.578 12.07.2019 14:53:31 Excedente
7.579 12.07.2019 14:55:26 Excedente
7.580 12.07.2019 14:57:14 Excedente
7.581 12.07.2019 14:59:03 Excedente
7.582 12.07.2019 15:14:20 Excedente
7.583 12.07.2019 15:16:21 Excedente
7.584 12.07.2019 15:19:40 Excedente
7.585 12.07.2019 15:21:16 Excedente
7.586 15.07.2019 17:28:47 Excedente
7.587 15.07.2019 17:32:16 Excedente
7.588 15.07.2019 17:33:53 Excedente
7.589 16.07.2019 16:35:40 Excedente
7.590 16.07.2019 16:37:58 Excedente
7.591 16.07.2019 16:40:14 Excedente
7.592 18.07.2019 16:57:28 Excedente
7.593 18.07.2019 17:02:59 Excedente
7.594 25.07.2019 17:32:08 Excedente

Belo Horizonte, ao 1º dia de agosto de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza

Subsecretário da Receita Estadual