Legislação

Portaria SEFAZ/GSF Nº 112 DE 02/08/2019 Regulamenta os arts. 120 e 122 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, publicado por meio do Decreto nº 182, de 18 de julho de 2019. Estadual - MT - DOE - 19 ago 2019
Resolução COGTMEP Nº 2 DE 12/08/2019 Dispõe sobre a data de início dos procedimentos relativos ao credenciamento dos estabelecimentos de ensino e alunos para o processo de emissão de carteiras estudantis para o exercício de 2019. Estadual - PA - DOE - 19 ago 2019
Portaria DETRAN Nº 2842 DE 13/08/2019 Prorroga o prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque vencidos nos dias 09.08.2019, e não cobrança de diárias de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 19 ago 2019
Resolução SEFAZ Nº 62 DE 15/08/2019 Altera o Capítulo IV, do Anexo XV, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente livre - DEVEC. Estadual - RJ - DOE - 19 ago 2019
Decreto Nº 33214 DE 19/08/2019 Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 19 ago 2019
Decreto Legislativo Nº 2262 DE 19/08/2019 Homologa a Cláusula Terceira do Convênio ICMS 10/2014, bem como homologa incisos do Convênio ICMS 28/2019. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2019
Portaria SEFP Nº 269 DE 19/08/2019 Institui o código para formação e identificação de processos à Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2019
Portaria SUTRI Nº 867 DE 19/08/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 20 ago 2019
Decreto Nº 29091 DE 16/08/2019 Rep. - Altera o Decreto Estadual nº 28.881, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos. Estadual - RN - DOE - 20 ago 2019
Portaria SUTRI Nº 859 DE 22/07/2019 Altera a Portaria SUTRI n° 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 23 jul 2019

Legislações