Legislação

Decreto Nº 224 DE 20/08/2019 Dispõe sobre a criação da Unidade Gestora do Departamento do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Estadual - SC - DOE - 20 ago 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 272 DE 19/08/2019 Dispõe sobre os instrumentos particulares de procuração firmados anteriormente à publicação da Portaria 88/DETRAN/ASJUR/2019. Estadual - SC - DOE - 20 ago 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 50 DE 08/08/2019 Altera a Instrução Normativa nº 27, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio de módulos fiscais eletrônicos, da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e sobre a obrigatoriedade de emissão dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 ago 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 51 DE 08/08/2019 Revoga a Instrução Normativa nº 18, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o roteiro de análise técnica provisória para orientar a homologação de módulos fiscais eletrônicos e seus respectivos softwares básicos para emissão de cupom fiscal eletrônico no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 20 ago 2019
Decreto Nº 40031 DE 20/08/2019 Altera o Decreto nº 39.832, de 21 de maio de 2019 que institui o Comitê de Apoio à Geração de Emprego e Renda. Estadual - DF - DOE - 21 ago 2019
Portaria GABIN Nº 450 DE 02/08/2019 Rep. - Altera a Portaria nº 449/2019 que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, Imperatriz e Timon, para o mês de agosto/2019. Estadual - MA - DOE - 16 ago 2019
Portaria GABIN Nº 476 DE 13/08/2019 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 16 ago 2019
Portaria GABIN Nº 477 DE 14/08/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 19 ago 2019
Decreto Nº 216 DE 20/08/2019 Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2019
Decreto Nº 217 DE 20/08/2019 Altera o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 ago 2019

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