Legislação

Lei Nº 11408 DE 07/08/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do Estado da Paraíba realizarem o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 ago 2019
Lei Nº 11410 DE 07/08/2019 Obriga os fornecedores de serviço de limpa fossa a instalarem nos caminhões utilizados sistema de monitoramento por câmera, bem como dispositivo de geoposicionamento capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos. Estadual - PB - DOE - 8 ago 2019
Lei Nº 11411 DE 07/08/2019 Dispõe sobre a dispensa do pagamento de estacionamento em shoppings centers, mercados e centros comerciais, nas condições que especifica. Estadual - PB - DOE - 8 ago 2019
Decreto Nº 39348 DE 07/08/2019 Divulga valores de referência a serem adotados pelo Estado da Paraíba para os produtos constantes do Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018. Estadual - PB - DOE - 8 ago 2019
Decreto Nº 39346 DE 07/08/2019 Altera o Decreto nº 38.124, de 14 de março de 2018, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 ago 2019
Decreto Nº 39347 DE 07/08/2019 Altera o Decreto nº 38.775, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 ago 2019
Portaria GSF Nº 170 DE 05/08/2019 Estabelece a data de que trata o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290 , de 25 de agosto de 2010. Estadual - PI - DOE - 7 ago 2019
Portaria GSF Nº 171 DE 05/08/2019 Dispõe sobre a instituição dos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado do Piauí relativos à Escrituração Fiscal Digital. Estadual - PI - DOE - 7 ago 2019
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 29/07/2019 Publica a Agenda Tributária para o mês de agosto de 2019. Estadual - PI - DOE - 29 jul 2019
Comunicado GEFIS Nº 33 DE 06/08/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de agosto de 2019. Estadual - RO - DOE - 6 ago 2019

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