Legislação

Portaria DETRAN Nº 961 DE 12/08/2019 Altera Portaria nº 1.336 que define regras sobre ministração de cursos especializados e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 ago 2019
Portaria GABIN Nº 479 DE 16/08/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 ago 2019
Portaria GABIN Nº 478 DE 16/08/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 ago 2019
Portaria SEFAZ/GSF Nº 124 DE 15/08/2019 Alterar o artigo 4º, § 1º da Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015 que dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto a instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes. Estadual - MT - DOE - 23 ago 2019
Resolução SEFAZ Nº 3035 DE 19/08/2019 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2019. Estadual - MS - DOE - 23 ago 2019
Lei Nº 5376 DE 21/08/2019 Rep. - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN e o Conselho Estadual de Serviços Públicos e altera o Anexo V da Lei nº 5.305, de 21 de dezembro de 2018. Estadual - MS - DOE - 23 ago 2019
Portaria SAT Nº 2698 DE 22/08/2019 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 ago 2019
Portaria SF Nº 157 DE 21/08/2019 Altera a Portaria SF nº 151, de 31.07.2017. Estadual - PE - DOE - 23 ago 2019
Portaria SF Nº 161 DE 22/08/2019 Altera o Anexo 4 da Portaria SF nº 126, de 30.08.2018. Estadual - PE - DOE - 23 ago 2019
Portaria SF Nº 160 DE 22/08/2019 Dispõe sobre a localização de cada Agência da Receita Estadual - ARE e a respectiva competência, em razão do domicílio do contribuinte. Estadual - PE - DOE - 23 ago 2019

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