Legislação

Lei Nº 6363 DE 22/08/2019 Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer idade máxima de 8 anos para os veículos dos prestadores de serviço de táxi comum e dar outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2019
Instrução de Serviço DETRAN Nº 170-N DE 23/08/2019 Disciplina a utilização do sistema e-Docs, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do estado do Espírito Santo - Detran-ES, na forma que especifica. Estadual - ES - DOE - 26 ago 2019
Portaria SEFAZ Nº 39-R DE 23/08/2019 Introduz alteração na Portaria nº 14-R, de 29 de março de 2019. Estadual - ES - DOE - 26 ago 2019
Lei Nº 20540 DE 22/08/2019 Altera a Lei nº 20.415, de 05 de fevereiro de 2019, que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros e adota outras providências. Estadual - GO - DOE - 26 ago 2019
Portaria SEF Nº 254 DE 14/08/2019 Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que Aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST). Estadual - SC - DOE - 26 ago 2019
Instrução Normativa SERE Nº 5 DE 21/08/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 16/2019, de 26 de Abril de 2019, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral. Estadual - AL - DOE - 26 ago 2019
Portaria GSEFAZ Nº 358 DE 22/08/2019 Revoga o Termo de Acordo nº 739/2018-GSEFAZ e o Certificado de Credenciamento nº 739/2018-DETRI/SER/SEFAZ, que concedem isenção de ICMS nas saídas internas de energia elétrica realizadas pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e pelas suas filiais, destinadas às indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, ocorridas até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no Decreto nº 36.306, de 2015. Estadual - AM - DOE - 23 ago 2019
Decreto Nº 19184 DE 23/08/2019 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - BA - DOE - 24 ago 2019
Lei Nº 10932 DE 23/08/2019 Altera as Leis nºs 8.059, de 29 de dezembro de 2003, 7.958, de 25 de setembro de 2003 e 7.310, de 31 de julho de 2000, para instituir o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 ago 2019
Decreto Nº 47701 DE 23/08/2019 Revoga o art. 2º do Decreto nº 47.551 , de 7 de dezembro de 2018, e dá outra providência. Estadual - MG - DOE - 24 ago 2019

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