Portaria SEFAZ/GSF Nº 133 DE 06/09/2019


 Publicado no DOE - MT em 11 set 2019


Retifica o anexo I da Portaria nº 104/2019/SEFAZ-MT, que define o cronograma de Sorteios Mensais e Especiais para o ano de 2019, referentes ao Programa Nota MT.


Substituição Tributária

O Secretário da Fazenda do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 71 da Constituição Estadual.

Considerando a viabilidade da presença dos Secretários Municipais no momento do Sorteio mensal de agosto;

Considerando a disseminação das premissas do Programa Nota MT entre os municípios do Estado;

Resolve:

Art. 1º O Anexo 1 da Portaria nº 103/2019/SEFAZ-MT, publicada em 29 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

ANEXO I Cronograma dos Sorteios Mensais - Ano 2019

Mês de Referência Data da Extração da Loteria Federal Data do Sorteio SEFAZ-MT Documentos Fiscais válidos emitidos
Junho/Julho 07.08.2019 08.08.2019 17.06.2019 a 31.07.2019
Agosto 11.09.2019 13.09.2019 01.08.2019 a 31.08.2019
Setembro 09.10.2019 10.10.2019 01.09.2019 a 30.09.2019
Outubro 13.11.2019 14.11.2019 01.10.2019 a 31.10.2019
Novembro 11.12.2019 12.12.2019 01.11.2019 a 30.11.2019
Dezembro 08.01.2020 09.01.2020 01.12.2019 a 31.12.2019

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 06 de setembro de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda