Portaria SEFAZ Nº 270 DE 12/09/2019


 Publicado no DOE - PB em 13 set 2019


Fixa os valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.


Substituição Tributária

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea "a", da Lei nº 8.186, 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997, os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com sorvetes e picolés à realidade atual do mercado,

Resolve:

Art. 1º Fixar os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.

Art. 2º Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.

Art. 3º A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/1997 , nas seguintes hipóteses:

I - em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria;

II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: "PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA Nº 00270/2019/SEFAZ, DE 12.09.2019".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 00228/2019/SEFAZ, de 23 de julho de 2019.

BRUNO DE SOUSA FRADE

Secretário de Estado da Fazenda em exercício

ANEXO DA PORTARIA SEFAZ N° 270/2019

TABELA DE PREÇOS DOS PICOLÉS E SORVETES

EMPRESA: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A - KIBON

Descrição/Tipo de Produto

R$

Picolés a Base de Água

Clássicos: Fruta+Calda Maracujá; Fruta+Calda Frutas Vermelhas

3,25

Fruttare: Palito (Limão/ Uva/ Cajá/ Abacaxi)

3,25

Muita Fruta Manga /Muita Fruta Morango

5,50

Picolés Cremosos

Frutare Palito Côco

4,00

Kibon Clássico Chicabon

4,00

Fruttare Barrinha

7,00

KIBON Zero (Frutas Vermelhas)

5,50

Fruttare Caseiro - Morango

5,00

Clássicos: Leite Cond. c/ Morango /Fruttare Mousse (Limão)

5,00
Picolés com Cobertura

KIBON ESKIBON CHOCOBAR

3,00

KIBON ESKIBON CARAMELO

5,50

Palito Kibonbon Morango e Palito Kibonbon Côco

4,00

Eskibonbon Gelado Clássico /PL Brigadeiro

5,00

Clássicos: Tablito/ Chococo/ Chokant

5,50

MAGNUM PICOLÉ CLÁSSICO/ PICOLÉ WHITE

8,50

Magnum Morango Chantilly (antigo Red Velvet), Trio Chocolate

9,50

Picolés Infantis

KOLORIX

2,00

Chicabonzinho Palito Chokcolate/ Toddynho

2,00

Kids: Frutily Palito Morango; Vulcão do Mar; Pinta Língua

3,00

Picolé: Max Bubbaloo e Slime

3,50

Kibon Max Algodão Doce

3,50

Em Copos

Bem & Jerry's -  Toda Linha 120ml

13,90

Cornetto Cone Crocante e Biscoito 90ml

6,00

Cornetto Chocomix 90ml/ Cornetto Snickers /Cornetto M&Ms

7,50

Sanduíches de Sorvete

Mordisko

5,00
Linha Doméstica Potes

Magnun Pint 478ml

32,90

Bem & Jerry's - Toda Linha de Pote 478ml

34,90

Cremosissimo Flocos e Morango (1L)

12,90

BLAST

19,90

Kbon Light 2 em 1 (creme c/ Chocolate e Creme c/ Morango)

21,90

KART (Gelato/ Geladim /Sorvane)

12,90

Kibon Mousse Limão /Chocolate /Maracujá -  1,5L e 1,3L

15,90

Trissabor e Cremosissimo - 1,5L

17,90

Kibon Sorveteria (1,5L e 1,3L)+ Promo Especial (1,5L)

17,90

3 Seleções 1,5L e Gelato 1,5L

23,90

Sundae

24,90

Kibon Linha Pote 2 Litros + 2L PROMO /4 em 1 Tropical

23,90

Linha Cremosíssimo 3,2L

32,90

Multipacks

Magnum Mini White /Magnum Mini Clássico

29,90
Bombons de Sorvete

Minibombom: Eskibon /Brigadeiro /Doce de Leite

9,00

Magum Monobites

11,00
Linha Restaurante -  Monoporções

Vienetta

23,90

Toda Linha de Pote 5 Litros

11,41

Ben & Jerry's - Toda Linha de Pote 8,95

41,99

CASITUS

Descrição /Tipo de Produto

R$

Picolés

Frutas

2,00

Frutas ao Leite Promoção

1,75

Especiais

3,50

Trufados

4,00

Ao Leite Premium

3,00

Ao Leite

2,50

Kids

1,00

Sorvetes

Viva Açai Pote pequeno

6,00

Sundae

4,00

Copão

4,85

Mini Sundae

2,50

Twister

4,50

Linha Gourmet 1,5L

19,50

Mini Goumert

4,50

Zero Açúcar 1,0L

18,50

Sorvete Pote 1L

10,40

Sorvete Pote 1,5L

12,70

Sorvete Pote 2L

15,00

STER BOM

Descrição /Tipo de Produto R$
Picolés

PIC D'F 60G CUPUAÇU, MORANGO, GRAVIOLA E UVA

1,50

PIC LAC 60G NAPOLITANO E CHOCOLACTO, LEITE COND

2,00

PIC ESP AÇAI COM LEITE CONDENSADO 60G

2,50

PIC ESP BRIGADEIRO 60G

3,00

PIC ESP ESTERBLITO 70G

3,50

PIC MAXIMUM SABORES

5,00

PIC D'F 60G CAJÁ E LIMÃO, TANGERINA E MANGA

1,00

PIC DELÍCIA NATA GOIABA /CÔCO 60G

1,50

PIC D'F MILHO VERDE 60G

1,50

PIC ESP ESTERNINHO TRUFADO 70G

1,99

PIC ESP MARACUJÁ C/ LEITE COND 60G

2,99

Sorvetes

SORV 2L DIVERSOS PROMOÇÃO

12,99

SORV 2L DIVERSOS

15,99

SORV STERKIDS - DIVERSOS SABORES

2,00

SORV KONE 120ML DIVERSOS SABORES 50G

3,50

SORV COPO +400ML NAPOLIATANO 200G

5,00

SORV SUNDAE CREME C/ MOR E CHO 75G

3,50

SORV 1,5L GALATERIA - DIVERSOS SABORES

12,49

SORV 1,5L GALATERIA - DIVERSOS SABORES - PROMOÇÃO

10,99

SORV S.V 10L DIVERSOS SABORES 5KG

68,00

SORV ZERO LACTOSE 1,5L - DIVERSOS SABORES

16,50

SORVL GT 5L 1L DIVERSOS SABORES

14,50

SORV 5L ZERO LACTOSE DIBVERSOS SABORES

35,00

SORV LGT 5L NAPOLITANO 2,5KG

45,00

SORV ESP 5L DIVERSOS SABORES

35,00

PREMIUM SORV DIVERSOS SABORES 5L

35,00

SORBET ESP 5L DIVERSOS SABORES

35,00
CREMOSSIN
Descrição /Tipo de Produto R$
Picolés

Frutas

2,00

Frutas ao Leite

2,00

Especial, Castanha

2,50

C /Cobertura

2,50

Sorvetes

Pote 72ml

0,70

Pote 445ml

4,70

Pote 2L

16,25

Pote 5L

32,50

Pote 10L

54,60

Cremossin

1,00

INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA - ZECAS SORVETES

Descrição /Tipo de Produto

R$
Picolés

Zequinha (Infantil) Morango, Tangerina e uva

1,00

Frutas, Cajá, Goiaba e Limão

2,00

Cremosos, Chocolate, Coco, Morango, Milho, Nata, Goiaba, Tapioca e Mousse de Maracujá

3,00

Linha Bombom, Bem Casado, Brigadeiro e Crispies

4,00

Linha Sorvete no Palito Napolitano e Paçoca

3,50

Linha Picolé Zero, Chocolate e Morango

4,00

Brvíssimo, Chocolate Branco c/ Chocolate

4,00

Açai com Banana

4,00

Frutas Abacaxi

1,50

Infantil Algodão Doce

150

Infantil Pinta Língua

1,25

Cony Z, Bem Casado e Chocolate

5,00

Maxi, Bem Casado, Brigadeirão e Supremo Barnco

5,50

Bombom Barvíssimo, Leite Coberto c/ chocolate meio amargo

6,50

SORVETES

Shake 350G, Maltine e Morango Leite Condensado

8,90

Pote 1.5L - Todos os Sabores

11,90

Pote 1.5L Duplo - Todos os Sabores

19,80

Pote 1,8L - Todos os Sabores

16,50

Sundae -  Chocolate e Morango

3,50

Pote 2L - Flocos, Frutas Tropicais, Napolitano, Cajá, Chocolate Coco e Creme

17,90

Pote 2L - Bem Casado, Creme c/ Passas, Nata Goiaba, Tapioca, Pavê e Trio Nordestino

18,49

Pote 2 L -  Brigadeiro, Creme, Maracujá, Toffe e Abacaxi

16,50

Pote 2L - AS, KA, GREAT VALUE, GPA, BEMAIS, CARREFOUR + EKONOMICO, % DIA, PREZUNIC E UNICOMPRA

16,50

Pote 2L - AÇAI

29,90