Portaria GABIN Nº 515 DE 05/09/2019


 Publicado no DOE - MA em 11 set 2019


Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.


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O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Energético Wilde Dragon - Lata 250 ml 5,49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 05 de setembro 2019

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda