Portaria GABIN Nº 516 DE 05/09/2019


 Publicado no DOE - MA em 11 set 2019


Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


Monitor de Publicações

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Energético Blade Energy 1000 ml 5,69
Energético Furioso 1000 ml 4,85
Energético Vruau Energy Drink 1000 ml 5,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,  São Luís 05 de setembro 2019

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda