Portaria GABIN Nº 517 DE 06/09/2019


 Publicado no DOE - MA em 11 set 2019


Altera a Portaria nº 489/2019 que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís, Imperatriz e Timon, para o mês de setembro/2019.


Portal do SPED

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 489/2019, de 23.08.2019, para incluir ao Anexo III da Portaria nº 273/2014, a empresa TRANSPORTES REQUINTE LTDA, CNPJ 06.077.708/0001-27, passando a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III DA PORTARIA 273/2014 - GABIN PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 09.2019

NOME DA DISTRIBUIDORA CNPJ DA DISTRIBUIDORA MÊS DA PREVISÃO LITROS PREVISTOS
ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A 23.314.594/0036-30 09.2019 250.000,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A 34.274.233/0149-01 09.2019 924.010,00
PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IMPTZ 34.274.233/0330-27 09.2019 90.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A 04.169.215/0023-05 09.2019 1.682.000,00
PETRÓLEO SABBÁ S/A IMPTZ 04.169.215/0035-30 09.2019 244.000,00
IPIRANGA 33.337.122/0043-86 09.2019 1.735.000,00
IPIRANGA IMPTZ 33.337.122/0209-00 09.2019 135.000,00
TOTAL: 09.2019 5.060.010,00

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016, NO PERÍODO 09.2019

NOME CNPJ
EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA. 07.164.882/0001-70
AUTOVIARIA MATOS LTDA. 05.740.287/0001-00
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.466/0001-43
TAGUATUR TAGUATINGA TRANSP. E TURISMO LTDA. 06.048.466/0004-96
VIAÇÃO PRIMOR LTDA. 06.291.900/0001-11
TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA. 06.289.532/0001-77
RATRANS LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) 06.997.310/0002-90
PLANETA TRANSPORTES LTDA-ME 09.537.395/0001-30
TRANSPORTE PREMIUM LTDA. 10.544.341/0001-81
VIAÇÃO AROEIRAS LTDA. 19.068.101/0001-22
VIAÇÃO ABREU LTDA. 04.949.794/0001-95
VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA. 10.617.301/0001-12
EXPRESSO REI DE FRANÇA 15.293.907/0001-63
RATRANS LTDA. 06.997.310/0001-09
SPEED CAR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA 04.585.921/0001-14
VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. (MUNICÍPIO: IMPERATRIZ) 06.692.107/0002-05
PATROL TRANSPORTE CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA. 00.623.308/0001-93
EXPRESSO RIO NEGRO 04.046.541/0001-01
ZURIQUE LOCAÇÕES 18.042.750/0001-91
OSVALDO MENDES & CIA LTDA. (MUNICÍPIO: TIMON) 07.227.010/0002-94
ZANCHETTUR COLETIVOS LTDA - IMPERATRIZ 11.859.102/0001-83
ZANCHETTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. 82.096.413/0001-86
TRANSPORTES REQUINTE LTDA 06.077.708/000/1-27

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2019.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 06 DE SETEMBRO DE 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda