Legislação

Portaria SEFAZ Nº 8-T DE 14/06/2019 Estabelece que o DT-e passa a ser o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o contribuinte de ICMS após seu credenciamento e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 2 jul 2019
Portaria GABIN Nº 382 DE 25/06/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2019
Lei Nº 11049 DE 01/07/2019 Estabelece as Diretrizes para a instituição da Campanha Permanente de Combate ao Bullying, no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2019
Portaria GABIN Nº 383 DE 25/06/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2019
Resolução CONERH Nº 58 DE 25/06/2019 Estabelece as diretrizes gerais para o Enquadramento de Corpos Hídricos Superficiais no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 jun 2019
Resolução Administrativa GABIN Nº 9 DE 26/06/2019 Altera dispositivos do Anexo 1.3, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2019
Lei Nº 10915 DE 01/07/2019 Determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2019
Lei Nº 10913 DE 01/07/2019 Simplifica o atendimento às pessoas com deficiência no requerimento de atualização de laudos médicos junto às unidades de saúde do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2019
Lei Nº 10916 DE 01/07/2019 Cria o Programa de Requalificação Profissional Para o Trabalhador das Lavouras de Cana-de-Açúcar e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2019
Lei Nº 10917 DE 01/07/2019 Dispõe sobre a Política Estadual de Implantação do Núcleo Interno de Regulamentação (NIR) nas unidades hospitalares públicas e privadas situadas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 jul 2019

Legislações