Legislação

Parecer Normativo SUT Nº 3 DE 27/06/2019 Ret. - Dá publicidade ao entendimento de que não são consideradas como industrialização as operações descritas no Parecer Normativo COSIT nº 19/2013 da Receita Federal do Brasil. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2019
Ato SET SEM NÚMERO DE 04/07/2019 Publica a Agenda Fiscal do mês de julho de 2019. Estadual - RN - DOE - 4 jul 2019
Instrução Normativa RE Nº 29 DE 04/07/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 jul 2019
Lei Nº 17093 DE 03/07/2019 Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2019
Decreto Nº 40395 DE 01/07/2019 Altera o art. 6º do Decreto nº 24.631 , de 28 de agosto de 2007, que estabelece regras para os contribuintes do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS optantes pelo Simples Nacional, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 4 jul 2019
Lei Nº 8554 DE 01/07/2019 Dispõe sobre normas e critérios para gerenciamento e destinação final de resíduos sólidos na atividade de transporte rodoviário de cargas, estabelece multas e penalidade, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 4 jul 2019
Instrução Normativa NATURATINS Nº 3 DE 03/07/2019 Inclui na Instrução Normativa nº 1, de 10 de maio de 2017 a Declaração de Uso Insignificante e Anuência Prévia, pertinentes aos Recursos Hídricos, para como sendo integrantes do Programa Simplifica Verde e o Sistema de Registro Ambiental para emissão online de atos simplificados. Estadual - TO - DOE - 3 jul 2019
Decreto Nº 19116 DE 03/07/2019 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - BA - DOE - 4 jul 2019
Resolução CONSEMA Nº 28 DE 01/07/2019 Prorroga o prazo disposto na Resolução CONSEMA nº 25, de 04 de outubro de 2018, para exigência de licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris que pleiteiam concessão de financiamentos em instituições financeiras. Estadual - PI - DOE - 3 jul 2019
Lei Nº 8444 DE 03/07/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor do fim do prazo de descontos ou vantagens temporárias oferecidos por fornecedores de produtos ou serviços. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2019

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