Legislação

Comunicado DEAT Nº 49 DE 28/02/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 48 DE 28/02/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 85% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 52184 DE 19/12/2014 Regulamenta a gratificação de substituição, de que trata o art. 83 da Lei Complementar n.º 13.453, de 26 de abril de 2010, e alterações. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2014
Comunicado DEAT Nº 43 DE 28/02/2018 Concede Regime Especial referente a obrigações acessórias relacionados à produção de "pelletes". Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 50 DE 28/02/2018 Prorroga o Regime Especial que disciplina os procedimentos a serem adotados nas operações de remessa e de devolução de flores e mudas de plantas. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 51 DE 28/02/2018 Prorroga o Regime Especial referente ao credenciamento previsto na Portaria CAT nº 53 de 2006. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 56 DE 28/02/2018 Concede Regime Especial que autoriza o recolhimento do ICMS previsto no art. 426-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Comunicado DEAT Nº 60 DE 28/02/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 14948 DE 27/02/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.946, de 14 de junho de 2000, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contribuição em favor do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e à dedução do respectivo valor do saldo devedor do ICMS. Estadual - MS - DOE - 28 fev 2018
Portaria IAGRO Nº 3590 DE 27/02/2018 Estabelece normas e prazos para Registros de Estabelecimentos Comerciais Avícolas de Corte e Postura do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 fev 2018

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