Legislação

Comunicado DA Nº 11 DE 01/02/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2018
Comunicado DA Nº 10 DE 01/02/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2018 para os débitos de taxas. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2018
Comunicado DA Nº 8 DE 01/02/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2018
Comunicado DA Nº 12 DE 01/02/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2018 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2018
Comunicado DA Nº 9 DE 01/02/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2018 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2018
Comunicado DA Nº 13 DE 01/02/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2018
Lei Nº 6096 DE 02/02/2018 Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e dos transplantados como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2018
Lei Nº 6095 DE 02/02/2018 Dispõe sobre a instituição e a disponibilização de serviços on-line, por meio de plataforma própria, de serviços e produtos de responsabilidade do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2018
Lei Nº 6092 DE 02/02/2018 Institui o Estatuto do Artesão no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2018
Lei Nº 6107 DE 02/02/2018 Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2018

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